TV é isenta de pagar indenização

Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

MP aceita frango e leite como pagamento de multa

Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Argentino Leandro Desábato deixa o 13º DP da Casa Verde

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados improcedentes.

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Contrabando. Dolo. Absolvição determinada sem a realização.

Descabimento no âmbito do processo penal.